O Promotor de Justiça de Montanha, Dr. Edílson Tigre ofereceu denúncia ao Poder Judiciário em face de Sandro Lúcio Pereira dos Santos, pela prática do crime previsto no Art. 32, §1º-A e §2º da Lei nº 9.605/98, em razão de ter cruelmente matado um cão no mercado municipal de Montanha em janeiro de 2023.
Analisando as circunstâncias do delito, suas consequências, e ainda, a forma em que o mesmo foi praticado, compreendeu o Promotor de Justiça que eventual oferecimento de acordo de não persecução penal não seria suficiente para reprovação e prevenção ao crime praticado, salientando que se deve efetivamente combater, repreender e prevenir a ocorrência de crimes de tal natureza.
Veja a sentença na íntegra:
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