O Senado aprovou, com 62 favoráveis e 2 contrários, durante sessão realizada na terça-feira (20), o projeto de lei que extingue o benefício da saída de feriado, também conhecido como “saidinha” para presos.
O texto aprovado no Senado altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a “saidinha” os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
A legislação vigente autoriza que presos saiam até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar ou participar de atividades visando sua ressocialização.
Por outro lado, o projeto aprovado pelos senadores nesta terça garante que presos que não cometeram crimes hediondos, com violência ou grave ameaça possam sair do sistema prisional para estudar.
A matéria aprovada na Casa na sessão desta terça havia sido chancelada pelo Senado em 2013. Nove anos depois, em 2022, foi a vez da Câmara dos Deputados aprovar o projeto que, por ter sido alterado após análise e votação dos deputados, precisou voltar para apreciação dos senadores.
Agora, após nova votação e aprovação no plenário do Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, uma vez que a versão enviada à Casa sofreu alterações.
Discussão retomada após morte de sargento em Minas Gerais
A discussão da proposta foi retomada após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, ter sido morto por um criminoso que havia sido beneficiado com saidinha de Natal, em janeiro deste ano.
Inclusive, caso vire lei, norma ganhará nome de sargento, em forma de homenagem ao militar.
Na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, no começo de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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