Os direitos trabalhistas são garantias asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego. Sendo assim, os direitos trabalhistas se referem ao salário, férias, 13º salário, dentre muitos outros pontos relevantes.
Por isso, o conhecimento sobre os direitos é fundamental para garantir uma relação saudável entre empresa e empregado.
Decerto, são muitos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, a Consolidação das leis do Trabalho. Sendo assim, confira alguns dos principais direitos do trabalhador previstos em lei.
Os principais direitos trabalhistas previstos em lei:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Horas extras;
- Registro em carteira de trabalho;
- Vale-transporte;
- Descanso semanal remunerado;
- Pagamento de salário;
- Licença-maternidade;
- Licença-maternidade;
- Rescisão de contrato.
Bem como, há outros direitos garantidos ao trabalhador, como:
- Ausência no trabalho para a doação de sangue, sendo 1 dia por ano;
- Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
- Fracionamento do período de férias, sendo um desses períodos de 14 dias, e os demais, 5 dias no mínimo.
- 13º Salário, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro.
- Adicional noturno de 20% para quem trabalha
de 22:00 às 05:00 horas; - Ausência de 3 dias em caso de casamento do funcionário;
- Seguro-desemprego, dentre outros.
Sendo assim, entenda um pouco mais alguns desses direitos:
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