As advogadas Lina Demoner Medani Tristão, Emanuella Carlette Sobreira de Oliveira, Chayene Evelyn Carvalho Moraes, Márcia Borlini Marim Sanches, Joyce da Silva Boroto, Alzemir Rosa Miranda Ramos, Thelma Barcellos Bemardes e Paloma Maroto Gasiglia e o advogado Lucas Depolo Muniz foram presos nesta segunda-feira (19/07) no âmbito da “Operação Armistício”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e do 7º Batalhão da PM (Cariacica).
A operação, de acordo com o MPES, busca apurar crimes praticados por organização criminosa autointitulada PCV, Primeiro Comando de Vitória, com a participação de advogados, “que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação criminosa entre lideranças da facção criminosa, que se encontram custodiados em unidades prisionais do Estado, com integrantes em liberdade e também foragidos do sistema judiciário.
As investigações tiveram início em 2019. As medidas judiciais de interceptações telefônicas e de telemática, dentre outras diligências investigativas, culminaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas. Esses crimes eram executados por meio de comunicação exercida por advogados.
As ordens de prisão, de acordo com os autos nº 0010571-27.2021.8.08.0024, são assinadas por três juízes da 10ª Vara Criminal de Vitória. Além dos mandados judiciais, foram cumpridas notificações de advogados para serem ouvidos perante o Gaeco. “Entendemos que a medida mais restritiva também deve ser deferida, pois o sistema só é alimentado e retroalimentado com a adesão e colaboração reiterada destes profissionais (advogados)”, escreveram os três magistrados. As oito advogadas e o advogado tiveram a prisão preventiva domiciliar e terão que ficar com tornozeleira eletrônica e serão monitorados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
De acordo com a decisão da prisão das oito advogadas e de um advogado, “os referidos investigados ultrapassaram o limite da profissão, interagindo e aderindo, colaborando e auxiliando com o tráfico de entorpecentes e os crimes conexos com o tráfico (que são cometidos para manutenção da organização criminosa), a partir do momento em que fazem uso da advocacia para transmitir mensagens entre os integrantes da Orcrim soltos e presos e fomentam os crimes. É de sabença acerca da licitude do repasse de mensagens pelos advogados dos seus clientes que se encontram enclausurados para pessoas que estão fora da prisão, principalmente recados a parentes. Contudo, o advogado ético, cônscio de sua honrada profissão, jamais qualquer comando criminoso”.
Ocorre que, prosseguem os juízes, “quando cientes do teor criminoso das mensagens e no momento em que essas são repassadas para favorecerem a criminalidade e fortalecerem qualquer tipo de ilícito, resta demonstrado que esses profissionais optaram por fazer parte da organização criminosa, sendo seus atos tão ilícitos quanto aos dos demais integrantes da organização criminosa.”
A verdade é que, sob o manto da advocacia, “esses profissionais infelizmente também estão se utilizando das facilidades da profissão para terem livre acesso aos presidiários, alimentando, assim, toda a cadeia do tráfico de drogas com as ordens dos líderes custodiados. As ordens partem desde a troca de comando na boca de fumo a acerto valores provenientes do tráfico a compra de armas. E sem essa comunicação proporcionada por esses advogados, por certo a associação não teria tanto êxito em continuar na escalada criminosa”.
De acordo com os três juízes, “os atos ilícitos são gravíssimos e são nefastos para a sociedade, sendo que precisam ser estancados, a fim de quebrar a gestão da organização criminosa e, consequentemente, o tráfico de drogas, a associação ao tráfico, assim como tráfico de armas e demais condutas ilícitas. Não obstante a decretação da prisão preventiva dos advogados, considerando a ausência de local condigno para abrigar os advogados custodiados, determinamos que a prisão preventiva seja cumprida no domicílio dos investigados”.
Presos de alta periculosidade são transferidos para presídio federal
Em decorrência de fatos graves apurados na “Operação Armistício”, foi efetivada na manhã desta segunda-feira (19/07) a determinação judicial estadual e federal de transferência de cinco presos integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV), da Unidade de Segurança Máxima Estadual para o Sistema Prisional Federal, com aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
A operação de transferência teve apoio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público (Getep), do Comando-Geral da PMES, da Secretária de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo, do Departamento Penitenciário Nacional do Governo Federal (Depen) e da Polícia Federal, que providenciou a aeronave que levou os presos.
Os cinco chefões de facções criminosas transferidos para outros Estados são: João de Andrade, Geovani de Andrade Bento, Carlos Alberto Furtado da Silva, Giovani Otacílio de Souza Pablo e Pablo Bernardes.
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