“Daremos as respostas imediatas para qualquer desvio de conduta de partidos, de candidatos e de pessoas que possam lançar dúvidas à lisura do nosso processo eleitoral”. Foi com essa frase que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, resumiu qual será a postura da Corte no pleito deste ano, especialmente no que se refere aos crimes eleitorais.
A fala do magistrado foi feita durante o lançamento do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe), realizado na manhã desta segunda-feira (15), no plenário do TRE-ES.
O principal foco do Nucoe é o auxílio aos órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata das seguintes denúncias: propaganda eleitoral irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, bem como outras infrações penais e condutas vedadas aos agentes públicos.
Logo após a sessão de lançamento do Nucoe, o presidente do TRE-ES concedeu entrevista coletiva `à imprensa, momento em que repercutiu temas caros à Justiça Eleitoral entre eles o questionamento à segurança e à credibilidade das urnas, assunto que tem ganhado cada vez mais força entre os apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que se tornou uma das principais figuras a colocar em xeque o processo eleitoral vigente no País.
Foram feitas várias perguntas ao desembargador, dentre elas a que como ele avaliava os constantes ataques direcionados ao sistema eleitoral brasileiro, ao que ele respondeu:
“Faz parte do processo eleitoral, levar ao descrédito, por exemplo, urnas eletrônicas, que já está mais que comprovado, inclusive cientificamente, que são muito seguras. Então, nesse aspecto, acho que está faltando o seguinte: um convencimento maior da sociedade de que elas são totalmente confiáveis, de que não têm contato com o mundo externo”, afirmou.
O presidente do TRE-ES também respondeu aos questionamentos da imprensa acerca das investidas de Bolsonaro contra a lisura das eleições, principalmente na parte que se refere às ferramentas utilizadas pela Justiça Eleitoral para o exercício do voto.
Ao falar sobre o tema, o desembargador citou o trabalho feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando à mitigação dos ataques capitaneados pelo chefe do Executivo nacional que, para ele, se tratam de mera retórica.
“O próprio ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, vem respondendo a esse tipo de questionamento. É um exercício de retórica (as indagações de Bolsonaro sobre as urnas), que não sei a quem interessa, mas o TSE está respondendo bem. E, ao que parece, aqui no Estado não tem esse tipo de questionamento, uma vez que todos os resultados, até hoje, nunca foram rechaçados”, ressaltou.
Prisão
Na mesma entrevista, o presidente repercutiu as sanções que poderão ser aplicadas aos eleitores que descumprirem as regras eleitorais. Exemplo disso é a possibilidade de prisão para quem causar tumulto em nas seções eleitorais do Estado no dia da eleição.
“Causar tumulto em seção constitui um crime eleitoral. É crime. sendo crime, pode ser declarado um auto de prisão em flagrante”, frisou o desembargador, que ainda explicou que os mesários que irão trabalhar no pleito têm carta branca para acionar a polícia em caso de confusão em suas respectivas seções.
Democracia
Em outro momento de sua conversa com a imprensa, o presidente da Corte eleitoral, ao responder a uma pergunta sobre o manifesto em defesa da democracia, com a leitura da “Carta em defesa da democracia” em várias partes do Brasil, destacou que não assinou o documento pelo fato de estar à frente de uma instituição que precisa prezar pela imparcialidade e neutralidade. No entanto, garantiu ser totalmente a favor dos valores democráticos.
“Não posso estar do lado A ou lado B, mas, é claro que sou a favor da democracia, inclusive da estabilidade das instituições, o que é mais importante”, disse.
Como funcionará o Nucoe
O Nucoe está iniciando suas atividades nesta segunda-feira (15) e será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2022, caso ocorra. Sua atuação será voltada para auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito, conforme previsto na Portaria TSE n. 553/2022 e na Resolução TRE-ES n. 152/2022.
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