Chegamos à reta final do ano de 2024, e sabemos que nem tudo é festa. Quando iniciarem os festejos do dia 31 de dezembro, a alegria será generalizada para alguns e, para outros, não. Isso, inclusive, inclui também os empreendedores que possuem seus MEIs e estão regularizados ou não. Aqueles que estão regularizados irão curtir a festa de consciência tranquila. Mas, e aqueles que possuem alguma pendência na Receita Federal? O que pode acontecer? Os que não quitarem suas dívidas correm o risco de pular fora do Simples Nacional.
Primeiro, é importante entender que, quando o MEI foi criado, criou-se com o intuito de facilitar a vida do pequeno empreendedor que desejava ter um CNPJ. O grande desafio era desburocratizar o processo tributário que envolve a legalização de uma empresa. Justamente por isso, a Receita exige o pagamento de um boleto mensal – o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – e a declaração anual do DASN-SIMEI, como se fosse o Imposto de Renda do microempreendedor.
O problema é que nem todos os empreendedores pagaram os seus DAS. Isso ocorre por conta de um aperto financeiro ou mesmo displicência na hora de administrar melhor o seu negócio. Independente do motivo, é importante informar que há prazo até 31 de dezembro para regularizar o negócio. Geralmente, quem não regulariza até o último dia do ano passa a correr o risco de, no primeiro dia do ano de 2025, ter o seu cadastro desligado.
Segundo dados oficiais, mais de 1,1 milhão de empreendedores foram notificados sobre débitos desde setembro.
Fiquem atentos à data e à regularização. Perder a legalização da sua empresa pode te causar inúmeros danos, dentre eles: impacto previdenciário, benefício de aposentadoria, emissão de notas fiscais, alvará de funcionamento, dentre outros.
Importante também confirmar que nenhum órgão entrará em contato contigo para resolver a sua questão. Isso evita que você caia em golpes. Trabalhar com a empresa MEI não impõe muitas dificuldades processuais. Mas, se estiver com dúvida e não souber como fazer, procure um escritório de contabilidade e pague pelo serviço.
Você ainda tem a opção de parcelar seus débitos e evitar perder o registro do seu CNPJ. É importante informar que precisa pagar a primeira parcela ainda este ano.
Sem se organizar de forma fiscal, a tendência de seu negócio não caminhar para a felicidade é muito grande. Regularize seus débitos e mantenha seus benefícios.
Por: Everton Riazor
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