A cidade de Linhares receberá, nesta quinta-feira (15), a Audiência Pública da Macrorregião Central do Espírito Santo, que vai debater a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar Estadual nº 618 de 2012.
São esperados proprietários de microempresas, de empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, autoridades, lideranças e moradores dos municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal e Sooretama, além de Linhares, que sediará o evento.
O objetivo da revisão d lei é adequá-la à realidade atual do microempreendedor, aumentando as possibilidades do poder público atender os anseios de quem abre um pequeno negócio, fomentando a geração de mais emprego e renda.
A ideia é também atualizar a legislação estadual com base nas mudanças atuais na Lei Federal Complementar n° 123 de 2006 e em relação às outras leis que tratam sobre pequenos negócios. O resultado final destes encontros, somado à consulta pública sobre a revisão da lei, que se encontra no site da Aderes (https://abrir.link/YRdFQ), vão servir de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ele será apresentado em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) com data ainda a ser definida.
Após essa fase, a proposta segue para análise dos parlamentares, que vão votar em sessão no plenário da Casa de Leis estadual. Caso aprovada a matéria, ela segue para sanção do governador Renato Casagrande.
Conduzem o processo de revisão, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-ES).
O encontro em Linhares será o segundo dos que ocorrerão nas quatro Macrorregiões do Estado. O início está previsto para às 14 horas, no Sebrae de Linhares, que fica localizado na Avenida Rufino de Carvalho, 819, Centro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Aderes
Kleber Amorim
(27) 99957-4165
kleber.moreira@aderes.es.gov.br
Comente este post