Bolsonaro veta projeto que incluiria Aimorés MG e Itaguaçú ES na área da Sudene

Inclusão possibilitaria o acesso a recursos de fundos de desenvolvimento, a linhas de crédito especiais e a incentivos fiscais

O Presidente Jair Bolsonaro, vetou o projeto de lei que incluía Aimorés MG e Itaguaçu ES, cidades vizinhas de Baixo Guandu, mais três cidades do Estado do Espírito Santo e 81 municípios em Minas Gerais também não entraram na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

Em comunicado oficial à presidência do Senado, o governo Bolsonaro afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A depender do clima político no congresso, a medida ainda pode ser derrubada. Deputados e senadores têm até 30 dias para analisar a situação e decidir se vão manter ou não o veto presidencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a decisão do governo de vetar integralmente o projeto, e disse que a decisão do presidente priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso de recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades.

Segundo o esclarecimento prestado pelo governo para a justificativa do veto, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto que ela causaria nas contas públicas e nem determinar medidas de compensação.

Inclusão na Sudene

O projeto de lei para a inclusão de novos municípios na área da Sudene foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado José Fernando Aparecido, mas foi arquivado em 2011. Em 2015, o deputado federal Leonardo Monteiro apresentou o PLC 119, desarquivando o anterior e incorporando 81 municípios do Vale do Rio Doce.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Em maio deste anos, o projeto aprovado no Senado, seguindo então para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou integralmente a proposta.

Se o veto presidencial for derrubado, a inclusão de 81 municípios mineiros na área da Sudene possibilitar a essas cidades o acesso a uma série de financiamentos com juros mais baixos e prazos mais alongados, possibilitando o desenvolvimento regional.

Bancadas de MG e ES prometem viabilizar inclusão de municípios na Sudene

O Veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) a projeto (PLC 148/2017) que incluía municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na Sudene repercutiu no Senado. Bancadas mineira e capixaba prometem lutar para viabilizar a proposta.

Rose de Freitas

A senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, lamentou o veto à inclusão de municípios capixabas na região da Sudene e prometeu lutar pela derrubada do veto. Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirmou que a iniciativa poderia trazer desenvolvimento ao estado. Marcos do Val, do Podemos, disse que o veto será revertido. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.