A defesa de Leonardo Luz Moreira, apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como “falso médico”, informou na terça-feira (25) que ingressou com um pedido para que a Justiça Estadual seja declarada incompetente para julgá-lo. Leonardo será submetido ao Tribunal do Júri na quinta-feira (27) pelo falecimento de Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, ocorrido no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido.
Anteriormente, a defesa já havia solicitado a transferência do julgamento para outra cidade, por meio de um pedido de desaforamento, mas a solicitação foi negada. Leonardo Luz Moreira responde por homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O julgamento está programado para iniciar às 8h de quinta-feira (27), no Fórum de São Mateus.
De acordo com os advogados do réu, o pedido de incompetência foi protocolado na Vara Criminal de São Mateus, sob o argumento de que já existe um processo em andamento desde 2021 na Vara Federal da Bahia sobre o exercício irregular da medicina, conforme o artigo 282 do Código Penal. A defesa sustenta que a denúncia apresentada pelo MPES em dezembro de 2023 trata do mesmo crime, sendo posterior à denúncia do Ministério Público Federal. Com isso, alegam que Leonardo estaria sendo processado duas vezes pelo mesmo fato.
Além disso, os advogados afirmam que, como a morte da criança teria ocorrido durante o exercício irregular da medicina, a competência para julgamento deveria ser da Justiça Federal, uma vez que esse tipo de crime envolve autarquias federais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
A defesa também argumenta que Leonardo é formado em Medicina pela Uningá, instituição localizada em Maringá, no Paraná, e que até o momento não há decisão judicial anulando seu diploma. Segundo seus advogados, enquanto não houver uma sentença definitiva nesse sentido, não se pode afirmar que ele atuava como “falso médico”.
Eles ainda destacam que, durante a graduação, Leonardo teve bom desempenho acadêmico e que, na pandemia, trabalhou na linha de frente contra a Covid-19. Segundo a defesa, depoimentos colhidos no processo indicam que sua conduta profissional no Hospital Roberto Silvares sempre foi considerada exemplar e que, no dia dos fatos, sua atuação foi avaliada por uma junta médica, que não identificou irregularidades.
O posicionamento foi assinado pelos advogados paranaenses Bruna Mitsui Hara, Roberto Mitsuru Enuki Junior, Douglas Virgínio da Rocha, Mateus Henrique Lino da Silva e Victor Hudson Niquele Santos, dos escritórios Hara Lino Advocacia e Roberto Enuki Advocacia Criminal Especializada.
Comente este post