O Espírito Santo receberá R$ 1 bilhão em acordo de antecipação de royalties do petróleo e gás natural. O valor deve chegar aos cofres públicos do Estado até dezembro de 2025, por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril deste ano.
O acordo representa o fim do processo judicial movido pelo Espírito Santo que condenou a União a ressarcir o Estado por valor pago a mais em parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebidos pelo governo do Espírito Santo em 2003. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
O valor original de R$ 900 milhões será corrigido pela taxa Selic, por conta do tempo de tramitação do processo, e deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
O acordo foi assinado em Brasília e contou com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na cerimônia, Casagrande afirmou que o acordo só foi possível por conta das negociações com o governo federal e que o Espírito Santo é um Estado com dívida negativa.
“Isso demonstra a sensibilidade por parte do governo federal e a responsabilidade do governo do Estado. Hoje, o Espírito Santo é um estado organizado, equilibrado e com dívida negativa”, disse.
O ministro Fernando Haddad celebrou o acordo e afirmou que os pagamentos serão realizados em breve.
“Vamos proceder rapidamente para entrar logo na programação de pagamentos. Queremos que o governador possa ainda no seu mandato poder promover mais desenvolvimento para o Espírito Santo”, declarou.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na época, uma auditoria foi realizada pelo Tesouro Estadual, onde foi constatado um desequilíbrio financeiro no contrato de quitação da antecipação dos royalties.
Na época, houve uma tentativa de negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional, que acabou não progredindo. Por conta disso, o processo foi iniciado em 2013.
O secretário de Estado da Fazenda destacou que tanto a Sefaz quanto a PGE desempenharam um papel fundamental para a efetivação desse acordo judicial.
“É um recurso de vulto, que será um importante reforço para o caixa estadual, para que o governo do Estado continue ampliando os investimentos em serviços e obras”, observou Benicio Costa.
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