As micros e pequenas empresas do País já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
O QUE É O PRONAMPE?
O Pronampe é um programa do Governo Federal que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão operar essas linhas de crédito.
QUAIS SÃO AS REGRAS?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual ;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS:
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o “número de empregados” por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6%.
PRAZO PARA COMEÇAR A PAGAR?
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.
COMUNICADO DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal já iniciou desde o dia 05/07 o envio de comunicados às empresas via correio eletrônico e e-Cac. Esse comunicado (chamado às vezes popularmente de “Carta do Pronampe”) é necessário para Banco poder operar essa linha de crédito, pois nele contém as informações de receitas brutas das empresas no ano-calendário de 2020 e o código “hash Code” necessário para validar esse documento. Assim, o Comunicado da Receita Federal é portanto, um documento extremamente necessário para ser apresentado ao Banco na ocasião da tentativa de acesso ao PRONAMPE (Esse “Comunicado” geralmente é disponibilizado pelos contabilistas que têm acesso ao e-Cac de seu cliente).
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