O prefeito Daniel Santana sancionou nesta quinta-feira (06) a lei que disponibiliza os serviços de emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Microempreendedor Individual (MEI). A indicação partiu do vereador Cristiano Balanga, líder do Governo na Câmara Municipal. A votação aconteceu na sessão do dia 28 de abril.
“A Nota Fiscal Eletrônica é um sonho do MEI mateense, a partir dessa assinatura o MEI vai ter a possibilidade de tirar a Nota Fscal de casa, eles poderão mandar via e-mail, isso vai dar dignidade e credibilidade maior para que possam atender grandes empresas, que exijam Nota Fiscal Eletrônica e não a manual, como vinha acontecendo” – destacou o vereador Cristiano Balanga.
Nota fiscal no site da prefeitura
O secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende, lembrou que a previsão é que o sistema já esteja disponibilizado no site da Prefeitura de São Mateus nos próximos 10 dias. “A equipe que faz a manutenção do software no Site do Município vai instalar o sistema e fazer uma capacitação para os servidores da Sala do Empreendedor”.
O MEI que não conseguir emitir as Notas Fiscais ou tiver alguma dúvida, poderá retirar as Notas e aprender mais sobre o sistema na Sala do Empreendedor, localizado na Prefeitura de São Mateus.
Compromisso com a população
O prefeito Daniel Santana destacou a parceria entre o Executivo e o Legislativo em prol da população.
“Hoje a estabilidade política em São Mateus está sólida, até o Governo Estadual tem nos parabenizado por essa parceria entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Mateus, porque assim as coisas acontecem. Nosso compromisso final é com a população” – disse.
O que diz o microempreendedor
O MEI Daniel Pinheiro Lima, que trabalha com refrigeração, contou que já chegou a ganhar licitações em Prefeituras, mas a Nota Fiscal manual não era aceita. “Ao longo do tempo tive prejuízo e deixei de prestar serviço para empresas maiores. Agora, com a Nota Fiscal Eletrônica, o MEI vai ficar em igualdade com qualquer empresa, vou poder disputar uma licitação, ganhar e prestar o serviço em igualdade”.
Desburocratização
Marcílio Silva é MEI e trabalha com marketing. Ele destacou a importância da desburocratização do serviço eletrônico. “Essa Nota Fiscal Eletrônica vai dar mais agilidade na prestação do serviço, vai gerar maior engajamento no mercado, igualdade e competitividade para todos, além de ocasionar um destravamento da economia, gerando mais emprego e renda” – destacou.
Serviço na palma da mão
Atuando no ramo de confecção de uniformes e vestuário em geral, Júlio Silva observou a facilidade que será trabalhar com o novo sistema. “É esperado há muito tempo pelo MEI mateense. Isso vai melhorar e ampliar nossos negócios, acabará com a burocracia e toda papelada, vai ser mais prático e ágil, vou poder emitir as notas do meu celular, na palma da minha mão”.
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