A aplicação do direito ao caso concreto nos crimes causados por acidentes de trânsito
Além dos crimes cometidos de forma simples previstos no Código de Trânsito Brasileiro que trata de homicídio culposo na direção ...
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Prefeitura de Jaguaré realiza a 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa
A Prefeitura de Jaguaré, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município, por meio da ...
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Nova lei amplia os direitos para os menores sob tutela ou guarda judicial
A Lei Federal 15.108/2025, alterou o § 2º do art. 16 da Lei Federal 8.213/91, conhecida como a lei de ...
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O que é o BPC e quem tem direito a receber?
O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que ...
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A Audiência de Custódia é uma ferramenta essencial para garantir direitos
Quando falamos de justiça, é imprescindível levantar a bandeira dos direitos fundamentais de cada indivíduo envolvido em um processo criminal. ...
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O direito ao sossego
A perturbação de sossego é um tema que vem sendo cada vez mais discutido nos grandes centros urbanos. Entretanto, a ...
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Conferência Intermunicipal de Cultura promove encontro para fortalecer a diversidade cultural da região noroeste do ES
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Auxílio-reclusão: o que é e quem tem direito? Entenda as regras
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver ...
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