Tag: geovalte

Alguns dos dispositivos presentes na legislação agrária, não mais se adaptam as condições ou as práticas desenvolvidas no campo para ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com a intenção de que a administração pública passasse a ser tratada com ...

Nos últimos anos, há nítido avanço quanto às estruturas governamentais responsáveis pela gestão ambiental municipal, bem como há aumento nas ...

A Lei de Improbidade Administrativa representa um importante papel no combate às condutas que lesam a Administração Pública e, consequentemente, ...

As plataformas digitais são uma verdadeira revolução que trouxe inúmeros benefícios para o mundo, como a facilidade de comunicação entre ...

A Lei Federal 15.108/2025, alterou o § 2º do art. 16 da Lei Federal 8.213/91, conhecida como a lei de ...

Se faz necessária a análise de cada caso concreto, com base nos limites impostos pela lei, a fim de determinar ...

A Lei Federal nº 14.905/2024 representa um avanço significativo para o sistema jurídico brasileiro,  proporcionando mais segurança e previsibilidade nas ...

Desde sua criação, a internet transformou os meios de comunicação e obtenção de informações, fomentando a ocorrência do fenômeno da ...

Os atos processuais penais realizados nas Ações Penais que tramitam perante a justiça brasileira devem seguir um itinerário previamente previsto ...