A aplicação do direito ao caso concreto nos crimes causados por acidentes de trânsito
Além dos crimes cometidos de forma simples previstos no Código de Trânsito Brasileiro que trata de homicídio culposo na direção ...
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Lei do Bullying: Um marco na luta contra a violência infantil e juvenil no Brasil
A Lei Federal 14.811/24, sancionada pelo Presidente no dia 15/01/2024, marca um grande passo no combate ao o bullying e ...
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