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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ...

O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando ...

A ideia de liberdade foi universalizada após vários conflitos históricos, se tornando direito na legislação de grande maioria dos países. ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a Lei Estadual nº 11.438/2021 que fixou o prazo máximo de trinta minutos ...

Em 25 de setembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade que pacientes adultos e capazes têm o direito de ...

Nos últimos anos o legislador, com o intuito de ter um sistema processual em que se diminua o número de ...

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (28). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira, 18, por maioria, mudar parte da decisão que estabeleceu regras para o ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar o vereador Armandinho Fontoura, o jornalista Jackson Rangel e ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão anterior que impedia a Polícia Civil e o Ministério ...