O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) votou pela possibilidade de repactuação de contratos de concessão de infraestrutura devolvidos de forma amigável pelos concessionários, o que é o caso da BR 101 no Espírito Santo. Há um ano, a Eco101, concessionária responsável pela duplicação da via, anunciou a devolução do contrato.⠀
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O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, já havia votado a favor da possibilidade de acordo para manter as concessionárias de infraestrutura no início de julho, mas o julgamento foi interrompido após dois ministros, Jhonatan de Jesus e Walton Rodrigues, terem pedido vista do processo.
O julgamento do plenário foi retomado na tarde desta quarta-feira (2) e foi aprovado por unanimidade pelos ministros. ⠀
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